Termos de Uso - RBarcos

Termos de Uso

O domínio rbarcos.com.br (denominado de plataforma), bem como seus subdomínios, funcionalidades, conteúdo e demais aplicações e serviços (incluindo aplicações mobile) são de propriedade da RBARCOS OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDA, devidamente registrada sob CNPJ de nº 27.187.455/0001-14, com CERTIFICADO CADASTUR nº 03.086266.10.0001-0, sediada na rua Doutor Orlando Falcone, nº 19, Quadra 16B, Lote 19, Planalto, CEP: 69.044.370 e estão sujeitos aos termos e condições deste Termo de Uso. A RBarcos poderá oferecer certos serviços, que estarão melhor descritos em nossa plataforma, e que serão escolhidos por você, exclusivamente para seu uso pessoal. O termo “serviços” inclui, sem limitações, o uso da plataforma, qualquer serviço que a RBarcos ofereça a você e conteúdo oferecido pela RBarcos na plataforma. A RBarcos poderá fazer alterações ou suspender seus serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer função da plataforma, banco de dados ou conteúdo. A RBarcos poderá, também, definir limitações ao uso de algumas funções ou serviços da plataforma, ou restringir acesso a parte dos serviços sem haver necessidade de notificação prévia. A RBarcos se reserva ao direito de modificar este termo de uso a qualquer momento e se compromete a avisar a seus usuários, através de notificações em nossa plataforma, nossas redes sociais, nossas mídias e via e-mail de nossos usuários. Você, nosso usuário, deverá se responsabilizar pela leitura de tais mudanças e a permanência na plataforma já será considerada aceitação tácita. Tal termo, doravante chamado de “Termo de Uso”, será regulado conforme as condições descritas a seguir.

O presente Termo de Uso tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela RBarcos. Ao utilizar a plataforma da RBarcos para oferta/contratação de embarcações e/ou serviços, o USUÁRIO e o ANUNCIANTE automaticamente aderem e aceitam integralmente às condições estabelecidas neste documento e demais documentos periféricos a serem citados.

1. ACEITAÇÃO

É obrigatória a integral leitura e aceitação do Termo de Uso a todos os USUÁRIOS e ANUNCIANTES cadastrados e contratantes dos Serviços da RBarcos. Ao realizar cadastro como USUÁRIO e/ou contratar os Serviços aqui ofertados, o USUÁRIO declara que aquiesceu com todas as condições apresentadas no presente Termo de Uso.

Ao aceitar o presente Termo de Uso, o USUÁRIO declara ter poderes societários para aceitar o presente, se responsabilizando por eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo de Uso ou por falsas declarações.

2. O SERVIÇO

A RBarcos oferece o serviço de publicação de ofertas e anúncios de embarcações, com fins de locação, sendo gerando, portanto, uma plataforma digital de corretagem e intermediação destinada a aproximar o USUÁRIO do ANUNCIANTE. As atividades da empresa estão restritas à plataforma digital apresentada no endereço eletrônico rbarcos.com.br. Para utilização dos serviços oferecidos pela RBarcos, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro na plataforma rbarcos.com.br. O valor indicado ao USUÁRIO englobará os custos relativos à locação do material e a comissão da RBarcos do negócio gerado. A RBarcos não tem qualquer responsabilidade sobre a execução das solicitações orçadas das embarcações, assim como sobre qualquer entendimento firmado entre USUÁRIO e ANUNCIANTES. Os valores divulgados pela RBarcos são de responsabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES, vez que os mesmos são calculados pela plataforma conforme informações prestadas pelos ANUNCIANTES, ficando sempre estipulado o valor da diária. A RBarcos não terá qualquer participação ou interferência na elaboração de eventuais contratos de locação de bens móveis a ser firmado entre USUÁRIO e ANUNCIANTE. As condições de retirada, entrega, manutenção, guarda, entre outras, das embarcações serão estabelecidas entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTES, podendo haver a intermediação da RBarcos.

3. CONDIÇÕES DA EMBARCAÇÃO

A RBarcos indica em sua plataforma a descrição das embarcações e suas condições tal como for apresentado pelo ANUNCIANTE, que responderá pela veracidade das informações fornecidas. Caso o USUÁRIO identifique defeitos não descritos no equipamento, a RBarcos envidará, por mera liberalidade, os melhores esforços na tentativa de resolução do problema junto ao ANUNCIANTE.

4. UTILIZAÇÃO DE DADOS

Os dados cadastrais e as informações de acesso do USUÁRIO somente serão utilizados pela RBarcos para aprimorar a experiência de navegação, melhorar a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio. Os dados cadastrais e as informações de acesso dos usuários não serão fornecidos a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação judicial, ou por determinação legal, quando a ordem advir de autoridades policiais. A RBarcos somente fornecerá as informações pessoais do USUÁRIO aos ANUNCIANTES, com o objetivo único e exclusivo de realizar o serviço de intermediação. A RBarcos se compromete a tomar todas as medidas de segurança possíveis visando a proteção dos dados pessoais do USUÁRIO. O USUÁRIO responderá pela veracidade dos dados fornecidos, sob pena de se sujeitar às sanções legais cabíveis ATENÇÃO: A SENHA DE ACESSO À PLATAFORMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE NÃO DEVERÁ CEDÊ-LA A TERCEIROS.

5. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

A RBarcos poderá alterar a qualquer tempo as condições do presente Termo de Uso, sem necessidade de prévio aviso ou comunicação.

6. AVALIAÇÃO DE USUÁRIOS

A RBarcos oferece um sistema de avaliação baseado na opinião dos seus usuários, com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação e a prestação do seu serviço. A RBarcos poderá excluir comentários e/ou formas de expressão que possam, de qualquer forma, ofender ou representar falta com a verdade. A RBarcos poderá suspender os privilégios de navegação dos usuários que se utilizarem do espaço para avaliações e opiniões de usuários para praticar ofensas injustificadas ou contra o direito, a moral, a honra de outrem ou aos bons costumes, até que ulteriores esclarecimentos sejam prestados. As avaliações disponíveis não representam opinião ou expressão da vontade da RBarcos, mas sim dos usuários cadastrados que venham a publicar no referido local. Os usuários cadastrados são responsáveis perante a lei pelo conteúdo das avaliações publicadas na plataforma da RBarcos.

7. RESTRIÇÕES

Você concorda, e se compromete, a não carregar informações, usar serviços ou corroborar com qualquer questão que (I) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual; direitos de privacidade e publicação bem como qualquer direito de Softwares de Terceiros; (II) viole qualquer lei, estatuto ou regulação; (III) ofereça risco, seja fraudulento, abusivo, violento, obsceno, difamatório ou vulgar; (IV) envolva atividades comerciais ou/e venda sem o consentimento por escrito da RBarcos; (V) que represente, ou se passe por, qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitações, qualquer funcionário ou representante da RBarcos; (VI) que contenha vírus, trojan ou qualquer arquivo que possa causa danos a um computador. A RBarcos se reserva ao direito de remover qualquer arquivo, a qualquer momento e sob qualquer justificativa. Você, e não A RBarcos, é totalmente responsável por qualquer conteúdo que você carregar por conta própria em nossa plataforma, e nos garante o direito de fazer uso desse conteúdo. Você está ciente de ser responsável por adquirir os direitos de propriedade intelectual e uso para os arquivos que carregar em nossa plataforma e que, caso não os tenha, é seu dever comunicar-se com os detentores de tais direitos e sua responsabilidade responder por uso indevido de tais conteúdos, sejam eles quais forem. Você é responsável por toda e qualquer atividade ou conexão realizada durante o tempo em que estiver navegando em nossa plataforma e está ciente que qualquer atividade que infrinja qualquer termo desse acordo fará com que seu direito de usar a RBarcos seja revogado, incluindo qualquer solicitação de acesso a perfis de terceiros e qualquer assunto que viole o direito e privacidade de outros usuários.

8. BOA CONDUTA

Nossos USUÁRIOS e ANUNCIANTES devem prezar pela boa conduta em suas relações. Cabe aos USUÁRIOS o zelo e responsabilidade pelo uso dos equipamentos das embarcações, não sendo permitido costumes e práticas nocivas a um bom relacionamento social. É OBRIGATÓRIO ao USUÁRIO o conhecimento de REGULAMENTOS das embarcações e as leis vigentes em nosso país. É OBRIGATÓRIO ao ANUNCIANTE o conhecimento de POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS da RBarcos e as leis vigentes em nosso país.

9. ISENÇÃO DE GARANTIA

A RBarcos não tem dever fiduciário com você. Ao usar a RBarcos você está ciente que nós não temos controle, ou responsabilidade, de tomar qualquer atitude a respeito de: quais usuários tem acesso aos Serviços; quais conteúdos você acessa em nossos Serviços; os efeitos que o conteúdo pode ter sobre você; a forma como você interpretará ou fará uso do conteúdo; ou quais ações você terá ao ser exposto ao conteúdo. Os serviços podem conter, ou podem direcioná-lo para Websites que contenham, informações que algumas pessoas podem achar ofensivas ou impróprias. A RBarcos não faz representações sobre qualquer conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e a RBarcos não é responsável pela precisão das informações, bem como pelos seus direitos autorais, legais ou pela decência do material contido ou acessado através de nossos serviços. A RBarcos também não é responsável pelas informações encontradas nos comentários, avaliações e por recomendações feitas pelos usuários sobre os serviços oferecidos em nossa plataforma.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para mais informações sobre a Proteção de Dados da RBarcos, por favor leia nossa Política de Proteção de Dados.

11. REGISTRO E SEGURANÇA DA PLATAFORMA

Como condição para adquirir os equipamentos ofertados na plataforma RBarcos e fazer uso de alguns de nossos serviços, você precisará se registrar no RBarcos, criando sua “Conta de Usuário” com e-mail e senha (recomenda-se que a senha seja diferente do e-mail informado). Se você estiver usando a RBarcos através de um Software ou Plataforma de Terceiros, como o Facebook, você poderá logar com a mesma Conta de Usuário, utilizando desse modo o mesmo nome de usuário (Login) e senha. Você deverá se cadastrar usando informações verídicas e completando todos os campos necessários, caso contrário entenderemos que você não está cumprindo o acordo exposto nesse documento e, desse modo, precisaremos excluir sua conta. Você não deverá (I) selecionar ou usar uma Conta de Usuário de outra pessoa; (II) usar como Login de Usuário o nome ou identidade de outra pessoa, a não ser que tenha sido autorizado. A RBarcos se reserva ao direito de recusar um registro ou cancelar caso ele não siga os critérios previamente definidos. Você é responsável por manter suas informações atualizadas e a segurança de sua conta e senha.

12. REAGENDAMENTO, DESISTÊNCIA OU NÃO COMPARECIMENTO

Averigue condições em nossa Política de Cancelamento disponível em nossa plataforma.

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus para dirimir questões oriundas destes ajustes. Independentemente da cidade em que for feita a solicitação do serviço, o FORO será da COMARCA DE MANAUS. E, assim, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento na data do efetivo cadastro e aceite dos presentes termos.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

A RBarcos envidará seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, por motivos alheios a sua vontade ou por conta de manutenção programada, o sistema poderá ficar inoperante, sendo certo que a RBarcos tomará todas as medidas possíveis para restabelecer a plataforma o quanto antes. A RBarcos poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper o funcionamento da plataforma, sem a necessidade de prévia comunicação ao USUÁRIO.