Termos de Uso - Rbarcos

Termos de Uso

O website e domínio www.rbarcos.com.br, bem como seus subdomínios, funcionalidades, conteúdo e demais aplicações e serviços (incluindo aplicações mobile) são de propriedade da RBARCOS OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDA, devidamente registrada sob CNPJ de nº 27.187.455/0001-14, com CERTIFICADO CADASTUR nº 03.086266.10.0001-0, sediada na rua Doutor Orlando Falcone, nº 19, Quadra 16B, Lote 19, Planalto, CEP: 69.044.370 e estão sujeitos aos termos e condições deste termo de uso. A RBarcos poderá oferecer certos serviços, que estarão melhor descritos em nosso WebSite, e que serão escolhidos por você (em nosso WebSite), exclusivamente para seu uso pessoal. O termo “serviços” inclui, sem limitações, o uso do WebSite e Mobile, qualquer serviço que a RBarcos ofereça a você e conteúdo oferecido pela RBarcos em nosso WebSite. A rBarcos poderá fazer alterações ou suspender seus serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer função do WebSite, banco de dados ou conteúdo. A RBarcos poderá, também, definir limitações ao uso de algumas funções ou serviços do WebSite, ou restringir acesso a parte dos serviços sem haver necessidade de notificação prévia. A RBarcos se reserva ao direito de modificar este termo de uso a qualquer momento e se compromete a avisar a seus usuários, através de notificações em nosso WebSite, nossas mídias e via e-mail de nossos usuários. Você, nosso usuário, deverá se responsabilizar pela leitura de tais mudanças e a permanência na plataforma já será considerada aceitação tácita. Tal termo, doravante chamado de “Termo de Uso”, será regulado conforme as condições descritas a seguir:

O presente Termo de Uso tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela RBarcos. Ao utilizar a plataforma eletrônica da RBarcos para contratação de embarcações e serviços, ofertar embarcações para contração e/ou serviços, o USUÁRIO e ANUNCIANTE automaticamente aderem e aceitam integralmente, às condições estabelecidas neste documento.

1. ACEITAÇÃO

É obrigatória a integral leitura e aceitação do Termo de Uso a todos os USUÁRIOS e ANUNCIANTES cadastrados e contratantes do Serviço.

Ao realizar cadastro como USUÁRIO e/ou contratar os Serviços aqui ofertados, o USUÁRIO declara que aquiesceu com todas as condições apresentadas no presente Termo de Uso.

Ao aceitar o presente Termo de Uso, o USUÁRIO declara ter poderes societários para aceitar o presente, se responsabilizando por eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo de Uso ou por falsas declarações

2. O SERVIÇO

A RBarcos oferece o serviço de publicação de ofertas e anúncios de embarcações, com fins de locação, sendo gerando, portanto, uma plataforma digital de corretagem e intermediação destinada a aproximar o USUÁRIO do ANUNCIANTE.

As atividades da empresa estão restritas à plataforma digital apresentada no endereço eletrônico www.rbarcos.com.br e mobile, seu domínio próprio.

Para utilização dos serviços oferecidos pela RBarcos o USUÁRIO deverá realizar um cadastro na plataforma da empresa. O cadastro confere ao USUÁRIO o direito de acessar os serviços da RBarcos disponíveis na plataforma digital.

O valor indicado ao USUÁRIO englobará os custos relativos à locação do material e a comissão da RBarcos do negócio gerado.

A RBarcos não tem qualquer responsabilidade sobre a execução das solicitações orçadas das embarcações, assim como sobre qualquer entendimento firmado entre USUÁRIO e ANUNCIANTES.

Os valores divulgados pela RBarcos são de resposansabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES, vez que os mesmos são calculados pela plataforma conforme informações prestadas pelos ANUNCIANTES, ficando sempre estipulado o valor da diária. No entanto, o USUÁRIO não aceitando as condições estabelecidas, poderá entrar em contato com a RBarcos apresentando sua proposta, a qual será analisada e respondida o mais rápido possível. 

A RBarcos não terá qualquer participação ou interferência na elaboração de eventuais contratos de locação de bens móveis a ser firmado entre USUÁRIO e ANUNCIANTE.

As condições de retirada, entrega, manutenção, guarda, entre outras, das embarcações serão estabelecidas entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTES, sem qualquer participação da RBarcos.

3. PAGAMENTOS

A comissão da RBarcos corresponderá a um determinado percentual do valor pago pela locação da embarcação;

O USUÁRIO que desejar efetuar a operação de locação de embarções oferecidos na plataforma deverá efetuar à RBarcos o pagamento integral do valor indicado no site;

O pagamento deverá ser efetuado através da plataforma da RBarcos, conforme as condições;

Passeios, day charter e charters com pernoite 24 horas: 20% para RBarcos.

4. ATRASOS

1.  Eventuais atrasos ou impropriedades na entrega ou retirada das embarcações serão de integral responsabilidade do USUÁRIO, cabendo multa de 3% ao mês e juros de 1% ao dia.

2.  A RBarcos poderá cobrar diretamente os Instrumentos Locados e Valores atrasados por via Extrajudicial e Judicial, sendo o 1º (primeiro) e-mail considerado purgação da mora

5. CONDIÇÕES DA EMBARÇÃO

1.    A RBarcos indica em sua plataforma a descrição das embarcações e suas condições tal como for apresentado pelo ANUNCIANTE, que responderá pela veracidade das informações fornecidas.

Caso o USUÁRIO identifique defeitos não descritos no equipamento, a RBarcos envidará, por mera liberalidade, os melhores esforços na tentativa de resolução do problema junto ao ANUNCIANTE.

6. UTILIZAÇÃO DE DADOS

Os dados cadastrais e as informações de acesso do USUÁRIO somente serão utilizados pela RBarcos para aprimorar a experiência de navegação, melhorar a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio.

Os dados cadastrais e as informações de acesso dos usuários não serão fornecidos a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação judicial, ou por determinação legal, quando a ordem advir de autoridades policiais. A RBarcos somente fornecerá as informações pessoais do USUÁRIO aos ANUNCIANTES, com o objetivo único e exclusivo de realizar o serviço de intermediação.

A RBarcos se compromete a tomar todas as medidas de segurança possíveis visando a proteção dos dados pessoais do USUÁRIO.

O USUÁRIO responderá pela veracidade dos dados fornecidos, sob pena de se sujeitar às sanções legais cabíveis

A SENHA DE ACESSO À PLATAFORMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE NÃO DEVERÁ CEDÊ-LA A TERCEIROS.

7. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

A RBarcos poderá alterar a qualquer tempo as condições do presente Termo de Uso, sem necessidade de prévio aviso ou comunicação.

8. AVALIAÇÃO DE USUÁRIOS

1 - A RBarcos oferece um sistema de avaliação baseado na opinião dos seus usuários, com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação e a prestação do seu serviço.

2 - A RBarcos poderá excluir comentários e/ou formas de expressão que possam, de qualquer forma, ofender ou representar falta com a verdade.

3 - A RBarcos poderá suspender os privilégios de navegação dos usuários que se utilizarem do espaço para avaliações e opiniões de usuários para praticar ofensas injustificadas ou contra o direito, a moral, a honra de outrem ou aos bons costumes, até que ulteriores esclarecimentos sejam prestados.

4 - As avaliações disponíveis não representam opinião ou expressão da vontade da RBarcos, mas sim dos usuários cadastrados que venham a publicar no referido local.

5 - Os usuários cadastrados são responsáveis perante a lei pelo conteúdo das avaliações publicadas no domínio da RBarcos./p>

9. RESTRIÇÕES

Você concorda, e se compromete, a não carregar informações, usar serviços ou corroborar com qualquer questão que (I) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual; direitos de privacidade e publicação bem como qualquer direito de Softwares de Terceiros; (II) viole qualquer lei, estatuto ou regulação; (III) oferece risco, seja fraudulento, abusivo, violento, obsceno, difamatório ou vulgar; (IV) envolva atividades comerciais ou/e venda sem o consentimento por escrito da RBarcos; (V) que represente, ou se passe por, qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitações, qualquer funcionário ou representante da RBarcos; (VI) que contenha vírus, trojan ou qualquer arquivo que possa causa danos a um computador. A RBarcos se reserva ao direito de remover qualquer arquivo, a qualquer momento e sob qualquer justificativa. Você, e não A RBarcos, é totalmente responsável por qualquer conteúdo que você carregar por conta própria em nosso WebSite, e nos garante o direito de fazer uso desse conteúdo. Você está ciente de ser responsável por adquirir os direitos de propriedade intelectual e uso para os arquivos que carregar em nosso WebSite e que, caso não os tenha, é seu dever comunicar-se com os detentores de tais direitos e sua responsabilidade responder por uso indevido de tais conteúdos, sejam eles quais forem. Você é responsável por toda e qualquer atividade ou conexão realizada durante o tempo em que estiver navegando em nosso site e está ciente que qualquer atividade que infrinja qualquer termo desse acordo fará com que seu direito de usar a RBarcos seja revogado, incluindo qualquer solicitação de acesso a perfis de terceiros e qualquer assunto que viole o direito e privacidade de outros usuários.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA.

A RBarcos não tem dever fiduciário com você. Ao usar a RBarcos você está ciente que nós não temos controle, ou responsabilidade, de tomar qualquer atitude a respeito de: quais usuários tem acesso aos Serviços; quais conteúdos você acessa em nossos Serviços; os efeitos que o conteúdo pode ter sobre você; a forma como você interpretará ou fará uso do conteúdo; ou quais ações você terá ao ser exposto ao conteúdo. Você isenta a RBarcos de qualquer responsabilidade referente ao fato de você ter adquirido ou não adquirido qualquer conteúdo e equipamento por meio de nossos serviços. Os serviços podem conter, ou podem direcioná-lo para Websites que contenham, informações que algumas pessoas podem achar ofensiva ou imprópria. A RBarcos não faz representações sobre qualquer conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e a RBarcos não é responsável pela precisão das informações, bem como pelos seus direitos autorais, legais ou pela decência do material contido ou acessado através de nossos serviços. A RBarcos também não é responsável pelas informações encontradas nos comentários, avaliações e por recomendações feitas pelos usuários sobre os serviços oferecidos em nosso WebSite.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Para mais informações sobre a Política de Privacidade da RBarcos, por favor leia nosso Termo de Política de Privacidade. A sua aceitação a esse acordo deverá ser acompanhada a aceitação da Política de Privacidade.

12. REGISTRO E SEGURANÇA DO SITE.

Como condição para adquirir os equipamentos ofertados na plataforma RBarcos e fazer uso de alguns de nossos serviços, você precisará se registrar no RBarcos, criando sua “Conta de Usuário” com e-mail e senha (recomenda-se que a senha seja diferente do e-mail informado). Se você estiver usando a RBarcos através de um Software ou Plataforma de Terceiros, como o Facebook, você poderá logar com a mesma Conta de Usuário, utilizando desse modo o mesmo nome de usuário (Login) e senha. Você deverá se cadastrar usando informações verídicas e completando todos os campos necessários, caso contrário entenderemos que você não está cumprindo o acordo exposto nesse documento e, desse modo, precisaremos excluir sua conta. Você não deverá (I) selecionar ou usar uma Conta de Usuário de outra pessoa; (II) usar como Login de Usuário o nome ou identidade de outra pessoa, a não ser que tenha sido autorizado. A RBarcos se reserva ao direito de recusar um registro ou cancelar caso ele não siga os critérios previamente definidos. Você é responsável por manter suas informações atualizadas e a segurança de sua conta e senha. 

13. REAGENDAMENTO E DESISTÊNCIA

13.1 O prazo para desistência e reagendamento do voucher poderá ser variável, porém irá interferir diretamente nos valores de ressarcimento, quando houver;

13.2 O reagendamento dependerá da disponibilidade do ANUNCIANTE;

13.3 Desistência requerida antes de 7 (sete) dias, acarretará na devolução de 100% do voucher; 

13.4 Reagendamento requerido antes do prazo estipulado, sofrerá multa que será variável de acordo com o tempo da solicitação, o qual será descontado no Voucher de forma automática;

 

7 dias

ate 72h

ate 48h

ate 24h

Cancelamento

100%

30%

20%

10%

reagendamento

100%

40%

30%

20%

13.5 A comunicação da desistência e reagendamento deverão ser feitas pelos contatos divulgados no site, quais sejam, E-mail, mensagem ou contato por telefone, que serão respondida no prazo máximo de 2 dias úteis; 

13.6 Em casos de extremo, o USUÁRIO poderá pedir que seja reconsiderado o reembolso, que dependerá de aprovação da rBarcos e do ANUNCIANTE;

13.7 No casos furtuitos e de força maior que impossibilitem a navegação, o USUÁRIO poderá reagendar sem custo uma nova data, caso prefira o ressarcimento, será descontado 10% (dez por cento) de taxa administrativa.

14. DO NÃO COMPARECIMENTO

Caso o USUÁRIO não compareça na data previamente agendada sem ter solicitado o reagendamento e requerido à desistência, haverá perda total do voucher pago, uma vez que a embarcação ficará disponível.

15. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus para dirimir questões oriundas destes ajustes. E, assim, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento na data do efetivo cadastro e aceite dos presentes termos.

PARAGRAFO ÚNICO: Independentemente da cidade em que for feita a solicitação do serviço, o FORO será da COMARCA DE MANAUS.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

A RBarcos envidará seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, por motivos alheios a sua vontade ou por conta de manutenção programada, o sistema poderá ficar inoperante, sendo certo que a RBarcos tomará todas as medidas possíveis para reestabelecer a plataforma o quanto antes.

A RBarcos poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper o funcionamento da plataforma, sem a necessidade de prévia comunicação ao USUÁRIO.

Por questões de segurança, toda e qualquer comunicação entre a RBarcos e o USUÁRIO será realizada através da plataforma, exceto o e-mail de confirmação de cadastro.